Termos de Uso

A plataforma Telua ("Plataforma", "nós") é operada por XXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, com sede em XXX ("Empresa"). A Plataforma oferece a petshops um conjunto de ferramentas de gestão apoiadas por inteligência artificial, incluindo (i) um agente de análise estratégica ("Bento"), que responde perguntas e gera recomendações sobre o negócio do usuário a partir dos dados fornecidos; e (ii) um agente de atendimento via WhatsApp ("Mel"), que interage com os clientes finais do usuário conforme configuração e catálogo definidos pelo próprio usuário.

O usuário é responsável pela veracidade dos dados cadastrais informados (dados do estabelecimento, dados do responsável, CPF, CNPJ). O acesso à Plataforma é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por toda atividade realizada em sua conta.

O usuário é responsável por garantir que possui base legal e autorização adequada para inserir na Plataforma dados de terceiros (clientes finais do seu petshop, funcionários), incluindo, quando aplicável, o consentimento desses terceiros para o tratamento de seus dados pessoais conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

É vedado o uso da Plataforma para fins ilícitos, envio de mensagens não autorizadas a terceiros, ou qualquer prática que viole a legislação de proteção de dados ou de defesa do consumidor.

A Plataforma é oferecida por meio de planos de assinatura mensal, sem fidelidade. Os créditos de uso (análises do Bento e mensagens da Mel) incluídos em cada plano são renovados a cada ciclo de cobrança, não sendo cumulativos, exceto quando expressamente indicado. O usuário pode adquirir créditos avulsos adicionais a qualquer momento.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo vigente, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário. A falta de pagamento pode resultar em suspensão do acesso às funcionalidades pagas.

Quando habilitado pelo usuário, a Mel pode gerar cobranças (via link de pagamento ou Pix) diretamente a clientes finais do usuário, processadas por meio de subconta de pagamento vinculada ao CNPJ do usuário junto ao provedor de pagamento contratado pela Empresa.

O usuário é integralmente responsável por essas cobranças, incluindo a exatidão dos valores, o cumprimento das obrigações comerciais associadas, e eventuais contestações, chargebacks, cancelamentos ou estornos relacionados. Caso a Empresa seja acionada, notificada ou responsabilizada — solidária ou subsidiariamente — por qualquer instituição de pagamento, autoridade ou terceiro em razão de chargeback, fraude, cancelamento ou disputa vinculada a cobrança gerada em nome do usuário, o usuário se compromete a reembolsar integralmente a Empresa por qualquer valor, custo, multa ou despesa daí decorrente.

Esta responsabilidade permanece válida mesmo após o encerramento da conta do usuário, em relação a cobranças geradas durante o período em que a conta esteve ativa.

A Plataforma disponibiliza um campo opcional para o usuário configurar seu próprio "Termo de Atendimento", apresentado pela Mel aos clientes finais do usuário, podendo usar um texto sugerido pela Empresa como ponto de partida ou redigir conteúdo próprio.

Todo o conteúdo inserido nesse campo é de responsabilidade exclusiva do usuário. A Empresa não redige, revisa, valida juridicamente ou se responsabiliza pelo conteúdo configurado pelo usuário, ainda que uma sugestão inicial tenha sido fornecida como modelo de referência.

O usuário reconhece que é o único responsável perante seus clientes finais, órgãos de defesa do consumidor ou qualquer terceiro, por qualquer inadequação, ilegalidade ou insuficiência desse conteúdo, não podendo tal responsabilidade ser transferida à Empresa em nenhuma hipótese.

As respostas, análises e recomendações do Bento e da Mel são geradas por IA e podem conter imprecisões — devem ser tratadas como apoio à decisão, não aconselhamento profissional, contábil, jurídico ou financeiro definitivo. A Empresa não garante resultados financeiros, de vendas ou operacionais específicos. O usuário é responsável pela decisão final sobre qualquer ação tomada com base nas recomendações. Erros de configuração das interações da Mel são de responsabilidade do usuário.

Software, marca, layout, metodologia e conteúdo da Plataforma são de propriedade da Empresa, vedada reprodução ou engenharia reversa. Dados inseridos pelo usuário (catálogo, clientes, conversas) permanecem de sua titularidade, tratados pela Empresa apenas conforme a Política de Privacidade.

A Empresa pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido, ou inadimplência não regularizada, mediante notificação prévia sempre que razoavelmente possível.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de XXX.